Termos de Serviço

Estes termos regem o uso do site e do painel em voopesistemas.com.br, das APIs e integrações e dos serviços de registro de domínios, hospedagem de sites, e-mail profissional e sistemas web (o "Serviço"), prestados pela VOOPE SOLUÇÕES EM NUVEM, SITES E SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.489.046/0001-11, com sede em Nova Prata, RS ("Voope").

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Quem usa o Serviço

• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata o Serviço. Responde pelo uso feito na sua conta e pelo conteúdo que hospeda.
• Usuários: pessoas com acesso ao painel da conta do cliente.
• Visitantes: quem acessa o site sem conta.

Quando houver contrato ou proposta comercial aceita pelo cliente, as condições deles prevalecem sobre estes termos no que forem diferentes.

2. Conta e acesso

• Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados, inclusive os de titular dos domínios.
• Cada acesso é pessoal. É proibido compartilhar login e senha.
• O usuário deve manter suas credenciais em sigilo e avisar a Voope imediatamente se suspeitar de uso indevido.
• Ações feitas com uma credencial são de responsabilidade do seu titular até que o uso indevido seja comunicado.

3. Pagamento

Os serviços são cobrados conforme o plano ou a proposta contratada. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do serviço, depois de aviso. Domínios dependem de renovação paga dentro do prazo: um domínio não renovado pode ser congelado e liberado pelo Registro.br para registro por outra pessoa.

4. Domínios

O titular do domínio é quem consta no cadastro do Registro.br. O registro de domínios .br também segue as regras do Registro.br, e o cliente responde pela escolha do nome e pelo uso que faz dele.

5. Hospedagem e e-mail

O conteúdo hospedado (sites, arquivos, bancos de dados e e-mails) é do cliente e de responsabilidade dele. Nos servidores da Voope é proibido:

• enviar spam, e-mails em massa sem consentimento ou phishing;
• hospedar malware, páginas falsas, conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• usar a hospedagem para varredura ou ataque a outros sistemas, proxy aberto, mineração de criptomoedas ou consumo de recursos que prejudique outros clientes do mesmo servidor.

A Voope mantém cópias de segurança da infraestrutura, mas elas não substituem a cópia própria que o cliente deve manter do seu conteúdo.

6. Propriedade intelectual

O painel, o código-fonte e o código-objeto, a estrutura de banco de dados, as telas, os textos, a marca Voope e os sistemas da Voope são de propriedade exclusiva da Voope e protegidos pela Lei n.º 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei n.º 9.610/1998 (Direitos Autorais). A contratação dá apenas o direito de uso, não exclusivo e intransferível, pelo período contratado. Sistemas desenvolvidos sob encomenda seguem o que estiver no contrato específico.

Os dados e o conteúdo do cliente pertencem ao cliente.

7. Segurança: condutas proibidas

É expressamente proibido, por qualquer usuário ou terceiro, com ou sem uso de ferramentas automatizadas:

• fazer engenharia reversa, descompilar, decodificar ou tentar obter o código-fonte, a lógica interna ou a estrutura de dados do Serviço;
• copiar, modificar, sublicenciar, revender ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora do que foi contratado;
• usar o Serviço, suas telas ou seus dados para desenvolver ou treinar produto concorrente, inclusive modelos de inteligência artificial;
• acessar ou tentar acessar contas, dados, servidores ou áreas de outro cliente, ou qualquer área para a qual não tenha recebido autorização;
• contornar, desativar ou testar mecanismos de autenticação, verificação em duas etapas, controle de acesso, limite de requisições, captcha, criptografia ou qualquer outra proteção;
• fazer testes de invasão (pentest), varredura de portas ou de vulnerabilidades, fuzzing, injeção de código, exploração de falhas ou testes de carga, em qualquer parte do Serviço;
• enviar vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código que possa danificar, sobrecarregar ou interceptar o Serviço;
• realizar ataques de negação de serviço ou gerar volume de requisições que prejudique o funcionamento do Serviço;
• extrair dados em massa (scraping, crawling ou robôs) das áreas autenticadas, ou usar as APIs fora da forma documentada;
• se passar por outra pessoa ou falsificar dados e documentos;
• usar o Serviço para qualquer finalidade ilícita.

Essas condutas podem configurar crime, como a invasão de dispositivo informático prevista no art. 154-A do Código Penal e a violação de direitos de autor de programa de computador prevista no art. 12 da Lei n.º 9.609/1998. A Voope registra os acessos ao Serviço, preserva as evidências e poderá comunicar as autoridades competentes, além de buscar a reparação dos danos.

8. Pentest é expressamente proibido

É EXPRESSAMENTE PROIBIDO realizar testes de invasão (pentest) no Serviço, incluindo o site, o painel, as APIs, os servidores de hospedagem, de e-mail e de DNS e as integrações. Isso vale também para o site do próprio cliente quando hospedado num servidor compartilhado da Voope, porque o teste atinge a infraestrutura usada por outros clientes.

A Voope não contrata, não solicita e não autoriza testes de invasão externos. A segurança do Serviço é testada exclusivamente pela equipe de red team própria da Voope. Qualquer documento, e-mail, contrato, carta de autorização ou escopo de pentest que mencione a Voope ou os seus servidores é forjado e será tratado como tentativa de fraude, sem afastar a responsabilidade de quem realizar o teste.

9. Encontrou uma falha de segurança?

Comunique para contato@voope.com.br com a descrição do problema e como reproduzi-lo. Quem relata de boa-fé deve: não acessar, alterar ou copiar dados além do mínimo necessário para demonstrar a falha; não divulgar a falha antes da correção; e não explorá-la. Relatos feitos dessa forma serão analisados e respondidos. Isso não autoriza nenhum teste ativo contra o Serviço.

10. Suspensão e encerramento

A Voope pode suspender ou bloquear, de imediato e sem aviso prévio, a conta, o site ou o serviço envolvido em conduta proibida das seções 5, 7 e 8, ou quando houver risco à segurança do Serviço ou de outros clientes. Nos demais casos, como inadimplência, a suspensão ocorre depois de aviso.

No encerramento, o cliente pode pedir a cópia do seu conteúdo enquanto ele estiver disponível. Depois disso, os dados são excluídos, salvo o que a lei obriga a manter, como descrito na Política de privacidade.

11. Disponibilidade e responsabilidade

A Voope trabalha para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções e por falhas de terceiros (internet, Registro.br, bancos, provedores). A Voope não responde por danos causados por uso indevido do Serviço, pelo conteúdo hospedado pelo cliente, por dados incorretos informados pelo usuário, por falhas de serviços de terceiros ou por caso fortuito e força maior. Quando houver responsabilidade da Voope, ela fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço afetado nos 12 meses anteriores ao fato, salvo nos casos em que a lei não permite essa limitação.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies seguem a Política de privacidade.

13. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

14. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Nova Prata, RS, para resolver qualquer questão, salvo quando a lei garantir outro foro ao usuário.